Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Douradina-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
22/03/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017 ALTERA TABELA DO MAGISTERIO “Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Anexo II da Lei Complementar nº 056/2014, e dá outras providências”.
16/12/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 058/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 058 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
16/12/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2016 ESTABELECE PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA COBRANÇA DO IPTU ESTABELECE PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CALCULO DO IPTU
19/05/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016 “Dispõe sobre alteração das tabelas 1 e 2 do Anexo II da Lei Complementar nº 11/2002, e dá outras providências
22/03/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2015 Alteração da tabela de vencimento do anexo II da Lei Complementar 056/2014 - Magistério
15/12/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2015 “Cria a Controladoria Geral do Município de Douradina/MS, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal”.
22/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.