Registro de preços objetivando futura e eventual Aquisição de medicamentos de ordem judicial e medicamentos que não fazem parte do rol da farmácia básica para atender pacientes de baixa renda, utilizando como referência a tabela com (PMVG), perante Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, e, por AMPLA CONCORRÊNCIA, no item que menciona (13657), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina MS, em conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência).