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Prefeitura Municipal de Douradina
Legislação Nº
Ementa: Leis ordinárias
Ano
2021
Categoria
Leis ordinárias
Situação
Arquivos
LEI ORDINÁRIA Nº 470/2016 - SUBSIDIO DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS 2017 A 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 476/2017 - ORÇAMENTO DE 2017- ALTERADA PELA LEI 485-2017
LEI ORDINÁRIA Nº 477/2017 - CONTRATAÇAO TEMPORARIA
LEI ORDINÁRIA Nº 478/2017 - REFIS
LEI ORDINÁRIA Nº 479/2017 - FRENTE EMERGENCIAL
LEI ORDINÁRIA Nº 480/2017 - CRIA NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 481/2017 - CRIA O CMDR
LEI ORDINÁRIA Nº 482/2017 - INSTITUI O PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO
LEI ORDINÁRIA Nº 483/2017 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DIA 12-05-2017
LEI ORDINÁRIA Nº 484/2017 - LDO 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 485/2017 - ALTERA LEI 476-2017 - ORÇAMENTO 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 486/2017 - ALTERA CMDR
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Município de Douradina
Mato Grosso do Sul
