A Prefeitura Municipal de Douradina/MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por intermédio da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 003/2023, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/2015, Lei Federal nº 12.696/2012 e Lei Municipal nº 447/2014 alterada pela Lei Municipal nº 455/2015, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, o processo de escolha dos 5 (cinco) membros efetivos e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

Segue em anexo o edital com todas informações necessárias.