Legislações

PREGÃO PRESENCIAL 61 - 2021 MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BASICA SRP

Objeto: Registro de preços objetivando futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS da farmácia básica, perante Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, e, por AMPLA CONCORRÊNCIA, no item que menciona (4738 – 4788 – 4846 – 13767 ), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina MS, em conformidade com as descrições elencadas nos Anexos integrantes deste edital (Anexo I – Proposta de Preços / Anexo II – Termo de Referência).