Legislações

Arquivos de Proposta Digital Pregão Presencial 24/2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL QUE NÃO FAZEM PARTE DO ROL DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER PACIENTES DE BAIXA RENDA, PERANTE MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), ASSIM DEFINIDOS PELO ART. 3º E 18-A, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E, POR AMPLA CONCORRÊNCIA, NO ITEM QUE MENCIONA (13651,13657),EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADINA MS, EM CONFORMIDADE COM AS DESCRIÇÕES ELENCADAS NOS ANEXOS INTEGRANTES DESTE EDITAL (ANEXO I – PROPOSTA DE PREÇOS / ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA).