INEXIGIBILIDADE 06 - 2022 TERMO DE FOMENTO COM A OSC ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE DOURADINA MS 06/2022
Aberto
08/07/2022
06/2022
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08/07/2022
Nos termos do art. 32, da Lei n°13.019/2014, o Município de Douradina, através do Prefeito Municipal, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE DOURADINA MS Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais).Forma da transferência: o recurso financeiro será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 1.212,00 cada, pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo 06(seis) parcelas no ano de 2022 e 06 (seis) parcelas no ano de 2023. Prazo de Execução: 12 (doze) meses.Dotação Orçamentária: 10 SAUDE 20 REDE DE ATENCAO A SAUDE 304 VIGILANCIA SANITÁRIA 2026 BLOCO DA VIGILANCIA SANITARIA 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS O Município de Douradina abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida ao Prefeito Municipal. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.
