O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Douradina informa que em breve será aberto o período de inscrições para a eleição de suplente do Conselho Tutelar. A população deve ficar atenta aos prazos e orientações do edital, que estabelece todas as regras do processo, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231/2022 do Conanda.

As inscrições estarão abertas entre os dias 29 e 31 de outubro, e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o horário de expediente.

O pleito eleitoral acontecerá no dia 30 de novembro de 2025, quando os eleitores do município poderão participar da escolha do novo suplente do Conselho Tutelar de Douradina.

A eleição será conduzida pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, responsável por organizar todas as etapas do processo, desde o recebimento das inscrições até a homologação do resultado final.

O suplente eleito atuará sempre que houver necessidade de substituição temporária ou definitiva de um conselheiro titular, garantindo a continuidade dos trabalhos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, prestando atendimento, orientações e encaminhamentos em casos de vulnerabilidade, negligência ou violação de direitos.

O Governo Municipal de Douradina, por meio da Secretaria de Assistência Social e do CMDCA, reforça o compromisso com a proteção da infância e juventude, incentivando a participação da comunidade no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.