O Governo Municipal de Douradina, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Habitação e Desenvolvimento Econômico (SEMASHAB), informa que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

O programa representa uma importante oportunidade para os agricultores familiares comercializarem sua produção, com limite de venda de até R$ 15 mil por ano por CAF, além de fortalecer a segurança alimentar por meio da destinação dos alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições estarão abertas de 20 a 24 de julho de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e deverão ser realizadas presencialmente na sede da SEMASHAB, localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 920, Centro, em Douradina.

Para participar, os produtores deverão entregar toda a documentação exigida em um único envelope, contendo:

Ficha de Proposta de Venda (Anexo III), preenchida e assinada;

Declaração de Produção Própria (Anexo I), preenchida e assinada;

Declaração de Controle do Limite Individual (Anexo II), preenchida e assinada;

Cópia do CPF;

Cópia do RG;

Cópia do extrato do CAF, emitido nos últimos 60 dias;

Cópia da Inscrição Estadual ativa;

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, quando houver;

Comprovante de inscrição no Cadastro Único (Folha Resumo com NIS), caso possua;

Cópia de laudo ou documento oficial, caso o produtor ou algum dependente familiar seja pessoa com deficiência.

O Governo Municipal reforça que o Programa de Aquisição de Alimentos é uma importante política pública de incentivo à agricultura familiar, promovendo geração de renda aos produtores rurais e garantindo alimentos de qualidade para as famílias atendidas pelos programas sociais do município.

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