Em atenção às reportagens recentemente veiculadas sobre a investigação conduzida pelo Ministério Público (Inquérito Civil nº 06.2025.00000823-1), o Governo Municipal de Douradina/MS esclarece que a apuração trata do “Contrato nº 93/2022”, e seus aditivos, celebrado na gestão do ex-prefeito Professor Jean Fogaça, voltado a atendimentos na rede municipal de saúde. A Administração está verificando se o escopo contratual contemplava, de forma expressa, a realização de exames de ultrassonografia, prática adotada desde a gestão anterior. A investigação noticiada aponta, entre outros aspectos, possível ausência de cobertura contratual específica para os referidos exames e eventual troca indevida de serviços, temas que serão oportunamente apurados pela Administração.

Sobre a suspeita de superfaturamento, a Administração trata o tema com total seriedade e com compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a transparência. 

A Prefeita Municipal, tão logo tomou conhecimento pela imprensa das alegadas irregularidades, determinou a instauração de sindicância, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar os fatos e eventuais responsabilidades e, por cautela, determinou o reforço imediato dos controles internos, especialmente nos contratos oriundos da gestão passada.

Quanto ao episódio das refeições fornecidas a pacientes, o Município esclarece que o atendimento ocorreu de forma emergencial em razão de erro de agendamento, como já informado ao Parquet, sem prejuízo da apuração específica de eventuais inconsistências nos quantitativos e valores contratados.

Em caráter preventivo, avalia-se a necessidade de medidas adicionais, inclusive a suspensão de contratos que porventura estejam envolvidos, sem prejuízo do atendimento às gestantes assistidas pelo Município. A prioridade, neste momento, é assegurar o atendimento às gestantes e, ato contínuo, promover a apuração integral dos fatos, resguardando o interesse público.

Registra-se, ainda, que, durante a transição de governo, em razão da postura reticente do antigo mandatário, não houve acesso integral a diversos documentos da gestão anterior, o que dificultou ações administrativas voltadas a assegurar a transparência e a plena rastreabilidade dos serviços públicos ofertados pela municipalidade.

A Procuradoria-Geral do Município, órgão de representação jurídica do ente, requereu acesso integral aos autos mencionados pela imprensa para conhecer os fatos investigados e prestar toda a colaboração necessária ao Ministério Público.

Tão logo tenha acesso aos autos, o Governo Municipal prestará novas informações à imprensa e à sociedade, mantendo-se firme na defesa dos interesses da população douradinense.

Douradina/MS, 29 setembro de 2025.

Atenciosamente,

Governo Municipal de Douradina/MS