O Governo Municipal de Douradina vem promovendo, ao longo de 2026, uma série de capacitações voltadas aos servidores que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratação pública do Município. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a profissionalização das equipes, o aprimoramento dos procedimentos internos e a melhoria contínua da gestão pública.

As capacitações têm como objetivo manter os servidores atualizados, padronizar procedimentos, fortalecer o planejamento das contratações e proporcionar maior segurança na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, além das regulamentações municipais que orientam os processos de contratação.

A primeira capacitação foi realizada no dia 1º de julho, com uma abordagem geral sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 à realidade de Douradina, contemplando as diferentes etapas das contratações públicas e os decretos municipais recentemente regulamentados.

O treinamento envolveu servidores de diversos setores, entre secretarias, áreas demandantes, compras, licitações, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos. Na oportunidade, foram trabalhados temas relacionados ao planejamento, licitações, contratos, fiscalização e regulamentações municipais, buscando unificar entendimentos entre os diferentes agentes envolvidos e aproximar as disposições legais da rotina prática da Administração.

Em 8 de setembro, a capacitação foi direcionada especialmente aos servidores que atuam na fase preparatória das contratações públicas, etapa fundamental para a qualidade de todo o processo.

O treinamento abordou, de forma prática, a elaboração e integração de documentos como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e a pesquisa de preços. Também foram destacados a importância do planejamento, da memória de cálculo, da justificativa dos quantitativos, da rastreabilidade das informações e da coerência entre os documentos.

Durante a capacitação, foram utilizados exemplos práticos para demonstrar situações que podem fragilizar a instrução processual e formas mais adequadas de elaboração dos documentos. A atividade permitiu aos servidores identificar possíveis falhas e compreender como aprimorar a qualidade dos processos desde sua origem.

Dando continuidade ao cronograma de formação, no dia 29 de setembro, foi realizada uma capacitação destinada aos fiscais e gestores de contratos, com foco no acompanhamento da execução e na fiscalização contratual.

O curso trabalhou, de maneira prática, as atribuições de fiscais e gestores, o acompanhamento da execução, a conferência das obrigações contratadas, os registros necessários, a comunicação de ocorrências e os encaminhamentos que devem ser realizados durante a execução dos contratos.

A capacitação também reforçou que a fiscalização contratual não significa concentrar toda a responsabilidade em um único servidor, mas organizar o acompanhamento de forma adequada, garantindo que aquilo que foi contratado seja efetivamente entregue nas condições estabelecidas. Esse trabalho contribui para proteger a Administração, os servidores, os fornecedores que executam corretamente suas obrigações e o próprio interesse público.

As três capacitações realizadas ao longo do ano demonstram o compromisso do Governo Municipal de Douradina em investir não apenas na atualização normativa, mas também na formação prática e contínua dos servidores públicos. A iniciativa proporciona melhores condições para que cada agente compreenda sua função e sua responsabilidade dentro dos processos de contratação.

A qualificação permanente contribui para processos mais bem planejados, decisões mais seguras, maior integração entre os setores, prevenção de falhas e melhor aplicação dos recursos públicos.

O trabalho de capacitação terá continuidade, com novos encontros previstos para o aprofundamento de temas relacionados às contratações públicas, acompanhando mudanças normativas, necessidades identificadas na rotina administrativa e os desafios enfrentados pelos servidores.

Com essas ações, o Governo Municipal de Douradina reafirma seu compromisso com a profissionalização das equipes, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos e a melhoria contínua da gestão pública, fortalecendo uma Administração cada vez mais preparada para atender às necessidades do Município e da população.